POR QUE LULA NÃO PODE DAR ENTREVISTA-PARTE II


lula II

POR QUE LULA NÃO PODE DAR ENTREVISTAS
Ao negar o pedido para Lula conceder entrevistas e participar da convenção do partido, a juíza Carolina Lebbos afirmou que não há previsão expressa e que os atos têm como finalidade sua participação na disputa eleitoral, mas que o ex-presidente não poderia se eleger.
“Embora se declare ser o executado pré-candidato ao cargo de Presidente da República, segundo o estabelecido no artigo 1º, I, “e”, itens 1 e 6 da Lei Complementar nº 64/1990, na redação dada pela Lei Complementar nº 135/2010, sua situação se identifica com o status de inelegível”, escreveu a magistrada.
Lula foi condenado em 2ª instância por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá e está detido desde 7 de abril. O PT afirma que ele é o pré-candidato do partido à Presidência da República e que sua candidatura será registrada em 15 de agosto. A Lei da Ficha Limpa prevê a inelegibilidade de condenados por decisão colegiada, mas cabe à Justiça Eleitoral julgar essa questão.
Na avaliação de Luiz Guilherme Paiva, coordenador do Departamento de Estudos e Projetos Legislativos do IBCCrim (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais), houve uma antecipação de restrição a um direito político, uma vez que, tecnicamente, a candidatura de Lula ainda não foi barrada.
A juíza alegou também questões de segurança. De acordo com ela, há “evidente inviabilidade, por questões de segurança pública e de administração penitenciária, de universalização aos demais detentos da possibilidade de comunicação com o mundo exterior mediante acesso de veículos de comunicação para reiteradas sabatinas ou entrevistas”.
Para Paiva, a juíza falhou por não detalhar o perigo da situação. “Ela não apontou o risco concreto à segurança”, afirmou ao HuffPost Brasil. Ele destacou também que não há pedidos de entrevista a outros detentos. “Não é o direito ordinário de comunicação com o mundo exterior. É um interesse específico que se deve à sua condição de pré-candidato e líder nas pesquisas. Por isso a mídia quer conversar com ele e a condição de excepcionalidade quem avalia é quem quer entrevistar”, completou. 

Nenhum comentário:

Tecnologia do Blogger.