PGR PEDE PARA INVESTIGAR JUIZ ( PARTE III )

lula I
PGR PEDE PARA INVESTIGAR JUIZ
Além da derrota na comunicação, o PT sofreu outro revés nesta semana. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) nesta quarta-feira (11) a abertura de um inquérito para investigar a conduta do juiz Rogério Favreto, desembargador plantonista do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) que concedeu o habeas corpus para soltar a Lula no domingo (8). Após idas e vindas, a decisão foi revertida e o ex-presidente continua preso.
De acordo com Dodge, há suspeitas do crime de prevaricação e Favreto agiu para “satisfazer a interesse ou sentimento pessoal” e sem imparcialidade. Ela afirma que ele violou normas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça sobre plantão judiciário), do TRF-4 e regras de competência previstas no Código de Processo Civil. Para a PGR, cabia ao STJ decidir sobre o habeas corpus.
Ele agiu por motivos pessoais e expôs todo o Poder Judiciário. Agiu de forma parcial e, assim, quebrou uma regra de conduta inviolável para a magistratura, que é a da imparcialidade e da impessoalidade, Raquel Dodge.
Favreto foi filiado ao PT de 1991 a 2010. Ele deixou o partido um ano antes de ser nomeado desembargador federal pela presidente cassada Dilma Rousseff, em 2011. Nos governos Lula, trabalhou em 4 ministérios: Casa Civil, Desenvolvimento Social, Secretaria de Relações Institucionais e Justiça.
A PGR também enviou ao CNJ uma reclamação disciplinar pedindo a condenação do desembargador por infração disciplinar. Segundo Dodge, Favreto “mesmo sem ter competência e autorização legal – se valeu de atos jurisdicionais formais para atingir finalidade privada, quebrando o princípio constitucional da impessoalidade”. (Fonte: MSN) 

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