O QUE ESPECIALISTAS DIZEM SOBRE LULA NÃO PODER CONCEDER ENTREVISTAS -PARTE I


lula


.A decisão da juíza Carolina Moura Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, que proibiu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de conceder entrevistas provocou questionamentos sobre os direitos dos presos, já que outros condenados notórios, como os traficantes Marcinho VP e Nem da Rocinha e o deputado Paulo Maluf conversaram com veículos de comunicação dentro de penitenciárias.A contradição foi apontada pela presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann(PT-PR), nesta quinta-feira (12), ao classificar a decisão como injusta. “Um criminoso deu entrevistas, o presidente Lula que é a maior liderança popular deste País e está com seus direitos políticos preservados não pode dar entrevistas?”, afirmou em referência a Marcinho VP. O traficante foi entrevistado em abril pelo Domingo Espetacular, da TV Record. Ele também falou à revista Trip em 2011, por escrito, por meio do seu advogado.Em março, o El País publicou uma entrevista com Nem da Rocinha feita na penitenciária federal de Porto Velho, em Rondônia. No mesmo mês, a Folha de S. Paulo publicou um relato de Maluf feito à repórter Mônica Bergamo no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.O defensor público e professor da Faculdade Baiana de Direito Daniel Nicory afirmou que já conseguiu mais de uma vez autorização de diretores de penitenciárias para entrevistas com detentos. “O condenado tem todos direitos que não estejam vedados expressamente pela pena”, afirmou ao HuffPost Brasil. “A liberdade de expressão não está restrita só por ser preso”, completou.O especialista afirma que não há uma previsão expressa na lei que permita as entrevistas, mas também não há vedação. Ele lembra de programas sensacionalistas que mostram presidiários de forma desrespeitosa. “Por que quando é um programa sensacionalista para humilhar o preso pode e quando é para ele falar não pode?”, questiona.Nicory afirma que na prática muitos direitos previstos na Lei de Execução Penal deixam de ser exercido e alerta para os riscos. “Uma proibição de entrevista pode ser arbitrária porque pode impedir que o preso se manifeste sobre irregularidades na custódia dele”, afirmou.O artigo 41 da Lei de Execução Penal prevê o “contato com o mundo exterior por meio de correspondência escrita, da leitura e de outros meios de informação que não comprometam a moral e os bons costumes” como um dos direitos do preso, mas não diz expressamente se ele pode conceder entrevistas ou não. 

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