JUIZ CASSA CHAPA DE VEREADORES EM NOVO HORIZONTE POR FALTA DE COTAS DE GÊNERO



Juiz cassa chapa de vereadores em Novo Horizonte por fraude em cota de gênero





Na última quinta-feira (05/07). foi publicada no Diário De Justiça Da

Bahia, sentença proferida pelo MM. Juiz Eleitoral Dr. Pablo Venicio Novais
Silva, declarando nulos todos os votos atribuídos å Coligação -pra Fazer a Diferença", concorrente na Eleição/2016, do município de Novo Horizonte, bem como cassados os mandatos dos candidatos eleitos: Adilson da Silva Vieira, José Cloves Alves de Oliveira, Isabel Maria de Alcântara, Gean Carlos Santos  Oliveira e Moacir de Souza Araújo e mais 14 suplentes da coligação.
Esta decisão é proveniente de Ação judicial de Impugnação de Mandato Eletivo, ajuizada pelo Partido Social Democrático (PSD), representado pelos advogados eleitoralistas Jessé  Leão e Marlan Veloso
Segundo o advogado Jessé Leão, 'restou comprovada a existência de candidaturas femininas fictícias laranjas, posto que, além de terem votações zeradas, não realizaram atos concretos de campanha. Essa acertada decisão representa a fiel aplicação da legislação eleitoral, com vista a reprimir a fraude eleitoral por meio da violação cota de gênero".
O advogado Marlan Veloso, por sua vez, destaca que "não é suficiente 0 preenchimento formal da percentagem mínima de candidatos por género. Necessária a Observância da participação, nas coligações, de candidatos que possuam verdadeira intenção de concorrer às eleições. Resta, portanto, claro que a Justiça Eleitora/ não permitirá 0 registro de candidaturas fraudulentas, e continuará a fomentar a efetiva participação das mulheres na politica".
Ainda, conforme disposto na Sentença acima referida, deverá ocorrer a distribuição dos mandatos de vereador aos demais partidos e\ou coligações que alcançaram 0 coeficiente partidário.

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