MUNICÍPIOS DO OESTE BAIANO ESTÃO ENTRE OS ALVOS DO TCM SOBRE ACÚMULO ILEGAL DE CARGOS

tcm concursotcmba 25072017
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) vai apurar indícios de acumulação ilícita de cargo, emprego ou função pública e o excedimento do teto de remuneração por servidores em todos os municípios baianos.
Levantamento preliminar indica a necessidade de apuração sobre a situação funcional de 30 mil servidores em 585 órgãos da administração pública direta e indireta de 363 municípios do estado.
Edital publicado na edição desta sexta-feira (11/08), no Diário Oficial Eletrônico do TCM, estabelece prazo de 60 dias para que as prefeituras e câmaras municipais procedam a apuração de cada indício, adotem providências corretivas, e informem o Tribunal sobre elas, com a correspondente documentação comprobatória, através do Sistema Integrado de Gestão e Auditoria – SIGA, do próprio TCM.
A iniciativa de apurar e coibir a acumulação ilegal de cargos, assim como o pagamento de remuneração acima do teto legal, é fruto de um acordo de cooperação celebrado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Instituto Rui Barbosa (IRB) e os demais tribunais de contas do Brasil. Para dar objetividade ao trabalho, o TCM realizou um cotejamento dos dados das folhas de pagamento das unidades jurisdicionadas do Tribunal, bem como destes com os dados das folhas de pagamento dos demais entes públicos brasileiros.
Nesta análise preliminar foram identificados cerca de 30 mil casos de situações funcionais que, em tese, infringem uma ou mais normas legais, e que devem ser investigadas para que sejam corrigidas. O TCM optou por dar ciência prévia aos gestores municipais responsáveis, de modo a agilizar a adoção de medidas corretivas. Os gestores terão que responder, através do sistema SIGA, questionário sobre cada caso e informar se “a irregularidade procede e a situação foi regularizada; a irregularidade procede e foram adotadas medidas para regularizar a situação; a irregularidade procede, mas não foram adotadas medidas para regularizar a situação; a irregularidade não procede, pois o servidor não se encontra nessa situação; a irregularidade não procede, pois a situação do servidor está amparada por outras normas e/ou decisões”.
Obrigatoriamente, os administradores de órgãos públicos municipais têm que informar o TCM sobre a apuração de cada caso suspeito de irregularidade, assim como das providências corretivas que foram adotadas no âmbito da administração municipal e anexar a documentação comprobatória. Caso seja constatada qualquer omissão no cumprimento das determinações expressas no edital, que foi publicado no Diário Oficial, assim como descumprimento de prazo, o TCM adotará medidas que poderão resultar em punições administrativas graves e eventuais denúncias ao Ministério Público Estadual para a instauração de processo investigatório por crime contra a administração pública.
A relação de municípios e órgãos públicos, na região de Barreiras, em que foram constatados indícios de acumulação de cargos por servidores público e desrespeito ao teto remuneratório legal são os seguintes:
ANGICAL             Camara Municipal de ANGICAL
ANGICAL             Prefeitura Municipal de ANGICAL
BAIANÓPOLIS   Prefeitura Municipal de BAIANOPOLIS
BARREIRAS         Camara Municipal de BARREIRAS
BARREIRAS         Prefeitura Municipal de BARREIRAS
CATOLÂNDIA    Camara Municipal de CATOLÂNDIA
CATOLÂNDIA    Prefeitura Municipal de CATOLANDIA
COTEGIPE           Camara Municipal de COTEGIPE
COTEGIPE           Prefeitura Municipal de COTEGIPE
CRISTÓPOLIS     Prefeitura Municipal de CRISTOPOLIS
FORMOSA DO RIO PRETO            Prefeitura Municipal de FORMOSA DO RIO PRETO
LUÍS EDUARDO MAGALHÃES      Prefeitura Municipal de LUIS EDUARDO MAGALHÃES
LUÍS EDUARDO MAGALHÃES      Câmara Municipal de LUIS EDUARDO MAGALHÃES
MANSIDÃO        Prefeitura Municipal de MANSIDAO
RIACHÃO DAS NEVES    Camara Municipal de RIACHÃO DAS NEVES
RIACHÃO DAS NEVES    Prefeitura Municipal de RIACHAO DAS NEVES
SANTA RITA DE CÁSSIA Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SANTA RITA DE CASSIA
SANTA RITA DE CÁSSIA Camara Municipal de SANTA RITA DE CÁSSIA
SANTA RITA DE CÁSSIA Prefeitura Municipal de SANTA RITA DE CASSIA
SÃO DESIDÉRIO                Prefeitura Municipal de SAO DESIDERIO
SÃO DESIDÉRIO                Camara Municipal de SÃO DESIDÉRIO
WANDERLEY      Prefeitura Municipal de WANDERLEY
BARRA  Prefeitura Municipal de BARRA
BARRA  Serviço Autônomo de Água e Esgoto – BARRA
BURITIRAMA     Camara Municipal de BURITIRAMA
BURITIRAMA     Prefeitura Municipal de BURITIRAMA
MUQUÉM DO SÃO FRANCISCO Prefeitura Municipal de MUQUEM DO SAO FRANCISCO
BREJOLÂNDIA   Prefeitura Municipal de BREJOLANDIA
BREJOLÂNDIA   Camara Municipal de BREJOLANDIA
COCOS Camara Municipal de COCOS
COCOS Prefeitura Municipal de COCOS
CORIBE Camara Municipal de CORIBE
CORIBE Prefeitura Municipal de CORIBE
CORIBE Serviço Autônomo de Água e Esgoto – CORIBE
CORRENTINA    Instituto Municipal de Previdência de Correntina
CORRENTINA    Prefeitura Municipal de CORRENTINA
CORRENTINA    Camara Municipal de CORRENTINA
FEIRA DA MATA               Prefeitura Municipal de FEIRA DA MATA
FEIRA DA MATA               Camara Municipal de FEIRA DA MATA
JABORANDI       Prefeitura Municipal de JABORANDI
JABORANDI       Camara Municipal de JABORANDI
SANTA MARIA DA VITÓRIA         Camara Municipal de SANTA MARIA DA VITÓRIA
SANTA MARIA DA VITÓRIA         Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SANTA MARIA DA VITORIA
SANTA MARIA DA VITÓRIA         Prefeitura Municipal de SANTA MARIA DA VITORIA
SANTANA           Prefeitura Municipal de SANTANA
SÃO FÉLIX DO CORIBE   Prefeitura Municipal de SAO FELIX DO CORIBE
SÃO FÉLIX DO CORIBE   Instituto Municipal de Prev. Social SÃO FÉLIX DO CORIBE
SERRA DO RAMALHO     Camara Municipal de SERRA DO RAMALHO
SERRA DO RAMALHO     Prefeitura Municipal de SERRA DO RAMALHO
SERRA DOURADA            Prefeitura Municipal de SERRA DOURADA
SÍTIO DO MATO               Prefeitura Municipal de SITIO DO MATO
SÍTIO DO MATO               Camara Municipal de SÍTIO DO MATO

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