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O Ministério Público da Bahia (MP-BA) acionou na quinta-feira (13) na Justiça a empresa Veracel Celulose S/A por suposta ocupação irregular de terras do estado. Entre os pedidos da ação civil pública, o MP-BA solicita à Justiça uma liminar que determine a reintegração de posse em favor do estado da Bahia dos mais de 225 hectares ocupados pela empresa para o plantio de eucalipto.

Os promotores de Justiça Rafael Henrique Andreazzi e Antônio Leal Filho, responsáveis pela ação, informam que a empresa Veracel explora a plantação de eucaliptos há 15 anos nas terras localizadas na região do município de Eunápolis, Extremo Sul da Bahia.

A alegação de irregularidade foi confirmada, segundo o MP-BA, pela Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural do Estado. De acordo com o Ministério Público, a área é formada por terra devoluta, ou seja, terra pública que não integra o patrimônio de nenhum particular, ainda que ocupada irregularmente, e que deve ser devolvida ao estado, mesmo que não tenha destinação definida pelo Poder Público.


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