PERIGO.
Após a morte de pelo menos 300 trabalhadores, a Companhia Brasileira de Chumbo (COBRAC), que espalhou o metal pelo município de Santo Amaro da Purificação, no Recôncavo Baiano, continua impune e descumprindo decisões da Justiça. Enquanto isso, a população sofre há mais de 30 anos com as consequências da poluição e a contaminação. Cerca de 500 mil toneladas de apara de chumbo contaminaram as pessoas, as ruas, o rio Subaé e o estuário da baía de Todos os Santos.
“É um número altíssimo. É assustador. Essas pessoas não tiveram nenhum amparo. Nós estamos com uma ação coletiva que engloba ex-trabalhadores, filhos e viúvas no fórum de Santo Amaro. São 2.500 pessoas esperando por Justiça”, revela ao BNews, o presidente da Associação das Vítimas da Contaminação por Chumbo, Cádmio, Mercúrio e Outros Elementos (Avicca), Adailson Moura. Para reportagem, ele afirma que a mudança de juízes no município prejudica o andamento do processo. “É o quarto juiz que é trocado e o processo segue parado. Sete anos e nunca houve nenhuma sentença. Se fosse favorável seria ótimo. Se não fosse, entraríamos com recurso. O processo está sendo digitalizado, então está fora de pauta. Seguimos esperando”, conta.
A COBRAC, subsidiária da empresa francesa Penarroya Oxide S.A., com sede na cidade Rieux, na França, iniciou suas atividades no município baiano em 1960. Em dezembro de 1993, já com o nome de Companhia Plumbum Mineração e Metalurgia Ltda. – Grupo Trevo, a empresa encerrou as atividades na região, mas segue atuando no Brasil. “Têm várias empresas no país. Foi Plubum, Grupo Trevo, Trevisa, Iara Fertilizantes, hoje é detentor de um banco, detentor de uma empresa ambiental, olha que ironia. A empresa faz o papel que muitas outras fazem, mandam acionar a Justiça. Eles sabem que a Justiça é lenta, e que os empresários são sempre favorecidos”, argumenta.
O chumbo integra grupo de elementos químicos conhecidos como metais pesados, de grande força tóxica, que produzem doenças devastadoras e mortes em seres vivos. Apesar disso, segundo o presidente da Avicca, a contaminação por chumbo não é reconhecida como doença ocupacional. “Eu não vejo nada no SUS [Sistema Único de Saúde] que complemente algo para os ex-trabalhadores. Você tem a talidomida, você tem o césio de Goiânia, e entre outros. Todos são vítimas e têm seus direitos. Não estou desmerecendo ninguém. Hoje, temos um bocado de trabalhadores morrendo de medo de perder a sua aposentadoria. O chumbo não é reconhecido ainda como doença ocupacional. Se já tivesse sido reconhecido, todos estariam caracterizados. Nós estamos vegetando”, reclama.
VÍTIMAS DESAMPARADAS
Para nossa reportagem, o representante dos trabalhadores e familiares contaminados por metais pesados na cidade argumenta que as vítimas não têm nenhum amparo das autoridades públicas. “Tanto o governo estadual, quanto a União, ainda não assimilaram que essa grave contaminação do chumbo é responsabilidade deles. Não vi comprometimento do governo estadual. O governador assumiu a responsabilidade, mas a cidade de Santo Amaro para ele não existe. Não temos nenhuma secretaria do Estado cobrindo esse grave problema. Nem a Secretaria dos Direitos Humanos, que foi a secretaria que sempre procuramos”, conta.
Segundo Adailson Moura, o antigo prefeito da cidade, Ricardo Machado (PT), fez promessas, mas não cumpriu, diferentemente do atual prefeito, Flaviano (DEM). A nova gestão pretende criar um centro de referência para atender aos ex-trabalhadores e outras vítimas dos metais pesados. “Estamos esperando agora que com esse prefeito não passe em branco. O centro de referência não iria cuidar só das vítimas do chumbo, temos o pessoal da usina, que tem a contaminação por chorume, o pessoal da redondeza de Cachoeira, o pessoal que faz o fumo de corda, nós temos o pessoal de Terra Nova e Candeias. Seria um centro de tratamento para pessoas vítimas de contaminação por metais pesados, que são o chumbo, cádmio, zinco e mercúrio”, detalha. Ele acredita que até outubro deste ano o projeto esteja pronto.