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segunda-feira, 21 de novembro de 2016

MPF ACIONA PREFEITA POR DESVIO DE R$ 120 MIL DO FUNDEB


A prefeita de Nova Redenção, Anna Guadalupe Pinheiro Luquini Azevedo (PSD), responde a duas ações de improbidade movidas pelo Ministério Público Federal (MPF) em Irecê. Ela é acusada de desviar R$ 120 mil do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e de não atender as requisições de informações do MPF sobre supostas irregularidades em licitação envolvendo recursos federais. Em julho de 2016, a prefeita também foi acionada pelo MPF por não prestar informações requisitadas em outro inquérito. O procurador da República Márcio Castro, autor da ação, requer medida liminar determinando a apresentação do extrato bancário da conta da prefeitura que recebeu os R$ 120 mil referente a outubro de 2014, e o bloqueio de bens da prefeita nesse mesmo valor. No fim do julgamento do processo, requer a condenação da gestora pelas sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, especialmente o ressarcimento integral do dano e a suspensão dos direitos políticos.

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