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DILMA PODE TER O MANDATO IMPUGNADO ? VEJA

Nos últimos dias inúmeras manifestações nas redes sociais mostram postagens pedindo o impeachment da presidente da República Dilma Roussef. O procurador jurídico da Câmara Municipal de Assis, Daniel Alexandre Bueno, explica como acontece um impeachment. 

"A mera insatisfação do eleitorado e da oposição não é motivo para pedir um impeachment de um representante do cargo Executivo, seja ele presidente, governador ou prefeito. A cassação do mandato da presidente Dilma ocorreria somente, na atual conjuntura, se fosse provado que ela cometeu algum crime contra a nação. Na minha análise, os problemas enfrentados pelo País referentes aos escândalos da Petrobrás, alta do dólar, inflação e desemprego não são crimes cometidos por ela, e sim alguns erros administrativos de sua gestão, como qualquer presidente pode cometer. Dessa forma, só poderia abrir um processo desse tipo contra a presidente se ela fosse culpada diretamente por tais problemas", explica Daniel. 

A palavra ‘impeachment’ deriva do latim, expressa a ideia de ser pego ou preso, o que para a atualidade significa o impedimento de executar o mandato, no caso de cargos executivos do governo. Assim, a impugnação de mandato ou impeachment só pode ser feito pelo Congresso Nacional, pelas assembleias estaduais ou pelas câmaras municipais. A denúncia válida pode ser por crime comum, crime de responsabilidade, abuso de poder, desrespeito às normas constitucionais ou violação de direitos pátrios previstos na Constituição. 

Se comprovar que Dilma cometeu crimes contra a pátria, o pedido de impugnação de mandato será enviado para a Câmara dos Deputados, assim, deve ter 2/3 dos votos, o que representa 342 votos, para a cassação seguir adiante. Aprovado pela Câmara, o impeachment passa a ser votado também no Senado, onde precisa também de 2/3 de votação, representando assim 54 favoráveis pela cassação. 

Após o pedido chegar ao Senado, ele tem seis meses para ser julgado. Durante esse período a presidenta é afastada do cargo. Caso o julgamento ultrapasse esse tempo estipulado por lei, a executiva volta ao mandato, o que não impede do julgamento prosseguir. 

Em caso de impeachment, o vice-presidente da República Michel Temer do (PMDB / SP) assume até o final de seu mandato. 

"O renomado jurista Ivez Gandra da Silva escreveu um artigo na Folha de São Paulo, em que defende a tese de que Dilma pode sofrer processo de impeachment. Discordo dele, pois ela só poderá ser cassada se descobrirem envolvimentos diretos dela com os problemas já citados, sendo alegado que ela cometeu algum crime contra a nação. Assim, acredito que o impeachment na situação atual seria desnecessário, pois seria o início de um caos", finaliza o procurador jurídico.

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