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PREFEITO DE ITAMBÉ É NOTIFICADO E TERÁ QUE DEVOLVER R$ 705 MIL


Segundo o documento, que tem como assunto "Tomada de Contas Especial", relativas ao Convênio de N.º 3623/2001, de Melhorias Sanitárias, o município de Itambé não obteve o "Alcance Social do Convênio", que foi realizado entre a FUNASA (Fundação Nacional de Saúde) e a Prefeitura Municipal de Itambé, com vigência entre 31/12/2001 e 26/08/2003 (Período do primeiro mandato do Sr. Ivan, como Prefeito de Itambé). Ainda no documento, a Notificação responsabiliza diretamente o Prefeito Sr. Ivan Fernandes, que recebeu uma outra notificação sobre este mesmo assunto em 05/05/2014, mas que não se manifestou. A Empresa CPL Construtora Ltda, contratada para a execução das obras de Melhorias Sanitárias, também foi notificada em 21/07/2014. E na tentativa de se ausentar da responsabilidade solidária, respondeu informando sobre a prescrição do Objeto e que jamais contratou a execução de qualquer obra com o Sr. Ivan. Mas o Contrato realmente existiu e neste caso não existe prescrição. (Itambé Verdade)

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