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PREFEITA ELEITA NÃO PODE TOMAR POSSE POR VER VIÚVA DE EX-PREFEITO


Prefeita eleita não pode tomar posse por ser viúva de ex-prefeito

Reeleita ao cargo de prefeita do município de Pombal (PB), Yasnaia Pollyanna Werton Dutra entrou com ação no Supremo Tribunal Federal, pedindo sua recondução ao cargo. Viúva do ex-prefeito Jairo Feitosa, morto em 2007, a um ano do fim do mandato na prefeitura de Pombal, Yasnaia foi eleita pela primeira vez em 2008. Para a Justiça Eleitoral da Paraíba e o Tribunal Superior Eleitoral, a reeleição representa o terceiro mandato consecutivo do mesmo núcleo familiar, o que significaria a segunda reeleição de Yasnaia, infringindo a Constituição Federal. A defesa da candidata alegou que o argumento é inválido, pois o vice-presidente assumiu a prefeitura até o fim do mandato do falecido. Na ação ajuizada no STF, argumenta que a decisão do TSE, que manteve a impugnação de sua candidatura, violou a Constituição. Inicialmente, o ministro Dias Toffoli reformou a decisão do Tribunal paraibano, admitindo a candidatura. Mas, posteriormente, o plenário do TSE reformou essa decisão e manteve a da Justiça Eleitoral paraibana. Assim que o recesso judiciário terminar, a prefeita eleita pretende interpor Recurso Extraordinário ao STF, para que ela possa continuar exercendo o mandato para o qual foi eleita.

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