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GOVERNO VAI EDITAR LEI CONTRA DEMISSÕES SEM JUSTA CAUSA


Governo vai editar lei contra demissões sem justa causa

Empresas que evitarem demissões sem justa causa vão pagar menos encargos trabalhistas. Essa é a proposta que será apresentada pelo governo ao Congresso ainda este ano. Em contrapartida, quem demitir acima da média de seu setor será punido, pagando mais.O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) vai encaminhar um Projeto de Lei Complementar (PLC), iniciativa para regulamentar o mecanismo de combate à rotatividade de pessoal, confrontando empresas que demitem sem justa causa. Em entrevista exclusiva, durante visita à redação de O DIA, o ministro do Trabalho, Brizola Neto, revelou que a estratégia é combater o desemprego, fraudes nas demissões e quando patrão e empregado combinam demissão de fachada para que o trabalhador receba o seguro-desemprego.

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