PRIMEIRA VIA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE SERÁ GRATUITA EM TODO O PAÍS
quinta-feira, 19 de julho de 2012
Primeira via da carteira de identidade será gratuita em todo o país
A
partir deesta quinta-feira (19), a emissão da primeira via da carteira
de identidade será gratuita em todo o território nacional. A
determinação está na lei sancionada pela presidenta Dilma Rousseff e
publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União.
A
emissão da segunda via do documento, porém, pode ser cobrada e a taxa,
determinada pela legislação de cada estado. Atualmente, alguns estados
já isentam o cidadão do pagamento da primeira identidade como o Rio de
Janeiro e o Acre, além do Distrito Federal.
Para
requerer a carteira de identidade é preciso apresentar certidão de
nascimento ou de casamento. Brasileiros natos ou naturalizados e o
português beneficiado pelo Estatuto da Igualdade podem obter o
documento.
A
lei sancionada pela presidenta Dilma e pela ministra da Secretaria de
Direitos Humanos, Maria do Rosário, modifica a Lei no 7.116, de 29 de
agosto de 1983, que não traz expresso o direito à gratuidade.
AGÊNCIA BRASIL
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