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TCU DIVULGA LISTA DE 7 MIL INELEGÍVES


TCU divulga lista de 7 mil inelegíveis

O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou ontem uma lista com os nomes de 6.917 agentes e gestores públicos que tiveram suas contas rejeitadas pelo tribunal. São servidores e ocupantes de cargos públicos que não convenceram na prestação de contas do dinheiro público gasto sob sua responsabilidade. Se não houver nenhuma decisão judicial posterior revertendo as condenações, essas pessoas serão impedidas de concorrer nas eleições municipais de outubro. O número de agentes públicos nessa situação este ano é 41% maior em comparação à lista divulgada em 2010. O presidente do TCU, ministro Benjamin Zymler, entregou a lista à presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia. A lista será repassada a Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), onde os nomes serão analisados, caso a caso, para verificar se há decisão judicial anulando a condenação do TCU. Antes de declarar a pessoa inelegível, a Justiça Eleitoral vai verificar se o caso foi de improbidade administrativa e se houve intenção de desviar o dinheiro público.
Segundo a Lei da Ficha Limpa, condenados por tribunais de contas estão inelegíveis. - A lista contém os nomes dos responsáveis que tiveram contas julgadas irregulares pelo TCU nos últimos oito anos em caráter definitivo. Não cabe mais recurso no âmbito interno do tribunal, mas cabe à Justiça Eleitoral analisar cada caso de acordo com os termos da Lei da Ficha Limpa. A Justiça Eleitoral compete para, em definitivo, julgar a inelegibilidade - explicou Zymler. - Considero a Lei da Ficha Limpa uma das grandes aquisições cívicas do país. Os dados do TCU oferece são da maior significação: instituições brasileiras se alinham para dar cumprimento a um Estado de Direito mais forte - afirmou Cármen Lúcia. O período de condenação considerado na lista é de outubro de 2004 a outubro de 2012. No documento, o número de ocorrências é maior do que o de condenados: chega a 10.346. Isso porque, muitas vezes, uma só pessoa teve contas reprovadas em mais de um processo. Em 2010, o TCU entregou ao TSE uma lista com 4.922 nomes. Segundo Zymler, o crescimento não se deve necessariamente ao aumento da corrupção, mas à fiscalização mais intensa: - A atuação foi ampliada. O aumento não surpreende, se deve à maior atuação do tribunal. A unidade da federação com maior número de gestores condenados é o Distrito Federal: 707. Em seguida vem o Maranhão (537). São Paulo teve 530 condenados em 789 processos. No Rio, 396 gestores tiveram contas reprovadas.

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