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EMENDAS SOBRE COLIGAÇÕES PROPORCIONAIS NAS ELEIÇÕES SÃO REJEITADAS PELA CCJ


Emendas sobre coligações proporcionais nas eleições são rejeitadas pela CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou nesta quarta-feira (13) quatro emendas apresentadas no plenário do Senado, à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê coligações partidárias apenas nas eleições majoritárias, que incluem presidente da República, governadores e prefeitos. As quatro emendas pretendiam incluir no texto da PEC a permissão para as coligações proporcionais, ou seja, para deputados federais, estaduais, distrital e vereadores. O relator da PEC na CCJ, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), apresentou parecer pela rejeição das duas emendas do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE). Uma deixava a critério dos partidos a escolha do regime de coligação a ser feito nas eleições, sem a obrigatoriedade de vínculo entre as candidaturas em nível nacional, estadual, distrital e municipal. A outra dava aos partidos a liberdade de decidirem se firmariam coligações nas eleições proporcionais e nas majoritárias. A terceira emenda que recebeu parecer pela rejeição foi apresentada pela senadora Vanessa Grazziontin (PCdoB-AM), que pretendia suprimir do Artigo 1º da PEC a expressão “exclusivamente nas eleições majoritárias”. Se a expressão fosse suprimida estariam permitidas as coligações tanto para as eleições majoritárias como para as proporcionais. A emenda do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), que previa a possibilidade de agregação das legendas partidárias em torno de uma federação de partidos, foi outra que recebeu parecer pela rejeição. Todas as quatro emendas que receberam parecer contrário do senador Raupp também foram rejeitadas pelos senadores que integram a CCJ. Informações Bahia Notícias

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