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COMISSÃO APRESENTA RELATÓRIO DA INSPEÇÃO REALIZADA IN LOCO NA BARRAGEM ZABUMBÃO


Comissão apresenta relatório da inspeção realizada in loco na Barragem Zabumbão

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMIRIM, ESTADO DA BAHIA.
RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO Nº 001/2012
Ref.: Inspeção de lixo nas margens do Rio Paramirim
Os membros da Comissão Especial para Inspeção de lixo nas margens do Rio Paramirim que abastece a Barragem do Zabumbão localizada nos Municípios de Paramirim e Érico Cardoso, instituída através da Portaria nº 018, de 18 de abril de 2012, em conjunto com os membros da Comissão Permanente de Educação, Saúde e Obras Públicas, abaixo assinados, em pleno exercício de suas atribuições, e conforme determinação da Portaria mencionada, vem mui respeitosamente a V. Exª. apresentar o relatório circunstanciado com a analise da inspeção realizada in loco na Barragem do Zabumbão, apurando os fatos noticiados no Jornal do Sudoeste, Edição 486, Ano XIV do período de 21 de março a 02 de abril de 2012.
1. Identificação dos membros das Comissões:
Comissão Especial para Inspeção: Osório dos Anjos Oliveira – Presidente, George Luiz Magalhaes Tanajura – Secretário e Orlando Flor e Silva – Membro. Portaria em anexo (doc. 01).
Comissão Permanente de Educação, Saúde e Obras Públicas: Osório dos Anjos Oliveira – Presidente, Evando Carlos Oliveira e Silva – Relator e Antônio Marques de Souza – Membro.
2. Identificação dos fatos
Foi publicado no Jornal do Sudoeste, Edição 486, do período de 21 de março a 02 de abril uma manchete com o seguinte título: População da região está consumindo água contaminada – A coleta e a destinação residencial e hospitalar sem critérios, adotada pela Prefeitura Municipal de Érico Cardoso estão contaminando as águas da Barragem do Zabumbão que abastece cinco municípios.
A matéria completa encontra-se anexa a este relatório (doc. 02).
Preocupados com os fatos relatados na reportagem, o Legislativo Municipal de Paramirim, visto que o município é um dos afetados pela contaminação, tomou providências no sentido de apurar o quanto informado.
3. Discriminação das atividades realizadas
a. Realização de inspeção in loco;
b. Reunião com o Prefeito, Secretário de Saúde e Secretário de Finanças do Município de Érico Cardoso;
c. Solicitação de informações à Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, através da 23ª DIRES.
4. Local de realização das atividades
a. As inspeções in loco foram realizadas no local onde se encontra o lixão e no leito do Rio Paramirim, fotos em anexo (doc. 03);
b. As reuniões com Prefeito e Secretários do Município de Érico Cardoso foram realizadas na Prefeitura do mencionado município;
c. Informações junto a 23ª DIRES foram realizadas no município de Boquira.
5. Período de realização das atividades
As atividades iniciaram-se a partir da instalação da Comissão Especial, em 18 de abril de 2012 e findaram-se em 18 de maio de 2012.
6. Colaborações obtidas
As Comissões que ficaram responsáveis pela averiguação do conteúdo da reportagem, obtiveram relatório técnico de apuração de uma denúncia anônima junto a 23ª DIRES (doc. 04).
Obtiveram esclarecimentos e informações por parte do Prefeito e Secretários do Município de Érico Cardoso. Cabe registrar que o Secretário de Saúde de Érico Cardoso, Sr. Neuro Aparecido de Almeida, foi autorizado pelo Sr. Prefeito Municipal, João Paulo de Sousa a acompanhar a comissão ao lixão e ao leito do Rio Paramirim.
7. Constatações verificadas
No decorrer das atividades realizadas pelas Comissões, houve a constatação de que o lixão, composto por lixo residencial, está localizado no Morro do Urubu que fica aproximadamente numa distância de 3 a 5 km do leito do Rio Paramirim. Entretanto, existe um córrego que passa próximo ao lixão, e quando chove acaba levando alguns dejetos para o Rio.
O Prefeito do município de Érico Cardoso, Sr. João Paulo passou a informação de que um dos problemas da contaminação do Rio Paramirim é o esgoto de Érico Cardoso que está sendo jogado diretamente no Rio, embora houvesse incentivado os moradores à construção de fossas sépticas inclusive, com a contratação de caminhão limpa fossa, medida insuficiente devido a impermeabilidade do solo.
Segundo o prefeito foi solicitado o esgotamento sanitário, e ainda estão aguardando resposta. Ele inclusive questionou que outros municípios que são banhados pelo Rio Paramirim, e outros também que não são banhados, receberam obras de esgotamento sanitário e até o momento Érico Cardoso não recebeu, Mesmo depois do levantamento topográfico e reiterada solicitações, nos mesmos moldes dos municípios contemplados
Constatamos também que existem pocilgas com distância de 3 a 5 m do leito do Rio. Como as propriedades que estão localizadas estas pocilgas, pertencem ao perímetro do município de Érico Cardoso, cabe ao Exmº. Sr. Prefeito João Paulo tomar as providências cabíveis, inclusive junto a vigilância sanitária, observando contudo o que diz o Código de Posturas do Município.
Em relação ao lixo hospitalar, na denúncia consta que este era queimado em valas, sendo confirmado pelo Secretário de Saúde, segundo ele, tal procedimento era realizado sob orientação da própria DIRES.
Entretanto, o município contratou uma empresa especializada na coleta e destinação final do lixo hospitalar. Registra-se que esta empresa já se encontra em atividade no município, tendo inclusive constatação através de fotos (doc. 05).
Após todas as verificações e analises realizadas, detectamos que o município de Érico Cardoso, carece de esgotamento sanitário, ao ponto em que acaba contaminando veementemente o leito do Rio Paramirim, e consequentemente, prejudicando aos demais municípios que utilizam do rio (Caturama, Botuporã, Tanque Novo, Paramirim, Rio do Pires e Ibipitanga).
Este fato aponta para situações de grave agressão ao meio ambiente, pois cursos d’água que cruzam estas cidades são atingidos diretamente por lançamentos “in natura” de esgoto bruto de Érico Cardoso, causando além dos danos diretos ao corpo d’água, sérios focos de proliferação de doenças de veiculação hídrica.
Dados do Ministério da Saúde indicam que cerca de 70% das internações hospitalares da rede pública estão relacionadas com doenças de veiculação hídrica que por sua vez estão diretamente ligadas à ausência de tratamento de esgotos domésticos. Estes mesmos estudos mostram que cada dólar investido em saneamento proporciona a economia de cinco na área da saúde.
Compete a União, em conjunto com o Município, cuidar da saúde, proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas, promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico, dentre outros (art. 23 CF). Portanto, cabe ao município de Érico Cardoso, buscar meios de reversão da atual situação, junto ao Governo Federal.
Recomendamos que os municípios beneficiados pelo Rio Paramirim, por intermédio de ação conjunta dos representantes na Assembleia Legislativa do Estado e Câmara Federal, busquem viabilizar junto ao Ministério da Integração e/ou Ministério das Cidades, a implantação do sistema de esgotamento sanitário para Érico Cardoso, necessitando inclusive, de obras para o transporte e tratamento do esgoto doméstico, de forma a extinguir o derramamento de esgoto desta cidade no Rio, além de trabalhar a revitalização da nascente, e o uso sustentável das águas da Barragem do Zabumbão que seja discutido através de audiência pública.
Deve, também, o prefeito de Érico Cardoso tomar providências quanto ao lixo residencial, depositado no lixão, para quando no período de chuvas não mais sejam arrastados dejetos para o leito do Rio.
É necessário registrarmos que, o Vereador Osório, membro da Comissão, recebeu uma denúncia anônima de que no município de Caturama também estava ocorrendo o derramamento de esgoto no Rio Paramirim.
Desta forma, a Comissão se locomoveu até a localidade para constar o denunciado, sendo que verificamos que realmente existe um tubo pelo qual são jogados os dejetos (esgoto) de Caturama junto ao Rio. Foram tiradas fotos que comprovam tal fato (doc. 06), sendo este mais um motivo para que sejam tomadas as providências cabíveis.
Na ocasião, não buscamos justificativas e informações junto a Prefeitura Municipal de Caturama, visto que o foco havia sido a noticia veiculada no Jornal do Sudoeste. Entretanto, como abaixo, solicitamos que cópia deste seja encaminhado também ao município de Caturama.
Solicitamos que cópia deste relatório seja encaminhada ao Prefeito Municipal e Secretário Municipal de Saúde de Paramirim, Prefeito Municipal e Secretário Municipal de Saúde de Érico Cardoso, Prefeito Municipal e Secretário Municipal de Saúde de Caturama, Prefeito Municipal e Secretário Municipal de Saúde de Botuporã, Prefeito Municipal e Secretário Municipal de Saúde de Tanque Novo, Prefeito Municipal e Secretário Municipal de Saúde de Rio do Pires, Prefeito Municipal e Secretário Municipal de Saúde de Ibipitanga, além dos Presidentes das Câmaras destes municípios e à 23ª DIRES.
Paramirim – BA, 20 de junho de 2012.
Comissão Especial para Inspeção:
Osório dos Anjos Oliveira
Presidente (e da Comissão Permanente de Educação,
Saúde e Obras Públicas)
George Luiz Magalhaes Tanajura
Secretário
Orlando Flor e Silva
Membro
Comissão Permanente de Educação, Saúde e Obras Públicas:
Evando Carlos Oliveira e Silva
Relator
Antônio Marques de Souza
Membro
Visto:
João Teixeira Ramos
Presidente

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