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TJ/BA decide manter presos os 6 vereadores da "Operação Caribe" em Mucuri

TJ/BA decide manter presos os 6 vereadores da “Operação Caribe” em Mucuri

Em sessão plenária realizada nesta quinta-feira (15/03), o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, deliberou pelo provimento a recurso de agravo proposto pelo Ministério Público, representado pelos promotores de justiça Milena Moreschi e Pablo Antônio Cordeiro de Almeida, para restabelecer a totalidade dos efeitos da decisão de prisão preventiva do juízo de direito da vara criminal da comarca de Mucuri, representado pelo seu titular, juiz Leonardo Santos Vieira Coelho que desfavorecia os vereadores presos na Operação Caribe, deflagrada pelo Ministério Público na manhã do dia 22 de dezembro de 2011, que apura crimes de corrupção ativa e passiva em transações com indícios de irregularidades envolvendo vereadores e empresários do ramo imobiliário de Mucuri e Nova Viçosa.
A alegação do Ministério Público era no sentido de que a decisão de prisão dos 6 vereadores, Carlos Gonçalves de Souza, o “Tazinho” (PSDB), Gisele Aparecida Seguro Gazzinelli (PTB), Roberto Correia Bastos, “Nicó” (PSC), Márcio de Jesus Machado, o “Marcinho da Divisa” (PDT), Roberto Alves dos Santos, o “Professor Roberto” (PSC), e Wilson Pereira Cabral, o “Wilson da Pinheiro Móveis” (PR), exarada pela justiça de Mucuri, já havia sido mantida pelos presidentes do STJ – Superior Tribunal de Justiça e STF – Supremo Tribunal Federal, em Brasília e, portanto, não poderia ter sido reformada pelo Tribunal de Justiça da Bahia, conforme decidiu o desembargador relator Luiz Fernando Lima, 42 dias após a prisão dos parlamentares, no último dia 2 de fevereiro, quando mandou soltar os 6 vereadores que também estão suspensos dos seus mandatos.
E nesta quinta-feira (15), o pleno do Tribunal de Justiça da Bahia, acatou a alegação do recurso do Ministério Público Estadual, tornando sem efeito a decisão do desembargador que mandou solta os edis, dando a decisão, que os 6 vereadores da bancada de Mucuri, “Tazinho”, “Gisele”, “Nicó”, “Marcinho da Divisa”, “Professor Roberto” e “Wilson da Pinheiros Móveis”, devem permanecer presos, à disposição da vara criminal, até deliberação posterior. Uma operação policial foi deflagrada no início da noite desta sexta-feira (16), objetivando prender novamente os edis, mas nenhum dos 6 parlamentares foi encontrado em casa. Todavia, a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia, não atinge o ex-vereador Agripino e nem a vereadora afastada “Tina”, nem também o vereador por Nova Viçosa “Som”, e os empresários Alan Gomes e Arley da Traterra.
Vale lembrar que na tarde de quinta-feira do último dia 26 de janeiro, o Superior de Tribunal de Justiça, através de uma decisão do presidente do STJ, ministro Ari Pargendler, em Brasília, atendendo uma súplica do advogado Pedro Junior Rosalino Braule Pinto, manteve a decisão já expedida anteriormente na tarde de sexta-feira do último dia 13 de janeiro, que anulou a decisão da justiça de Mucuri, que na segunda-feira do último dia 26 de dezembro de 2011, decretou a prisão preventiva do ex-presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Agripino Botelho Barreto por solicitação do Ministério Público Estadual, que havia deflagrado a “Operação Caribe”, embora o ex-vereador Agripino Botelho, já tivesse renunciado do cargo de vereador em Mucuri, em 23 de setembro, para dedicar-se em sua pré-candidatura a prefeito de Serra dos Aimorés-MG. 
E na segunda-feira do último dia 30 de janeiro, os advogados Luiz Carlos de Assis, Thiago Silva de Miranda, Luiz Carlos de Assis Junior e Aline de Souza Ramos Mattos conseguiram no STJ a decisão que também tornou sem efeito, mantendo uma decisão anterior, a decretação da prisão contra o vereador Manoel Negino Cruz (PSDB), autor das denúncias que resultaram na prisão dos seus colegas vereadores, dois empresários e do colega vereador de Nova Viçosa. Sendo que ainda no dia 13 de janeiro, 18 dias após ter sido presa preventivamente por solicitação do PME, o ministro Ari Pargendler ainda concedeu liberdade por habeas corpus, para a vereadora Justina Souza Cruz, a “Tina” (PSD), pela mesma extensão do Habeas Corpus nº 230343/BA., que soltou o vereador por Nova Viçosa, Wilian Campos dos Santos, o “Som” e o filho dele, o empresário Alan Gomes dos Santos, e também o empresário Arlei Francisco Vescov, o “Arley da Traterra”.
A “Operação Caribe” foi desencadeada na madrugada de quinta-feira, dia 22 de dezembro de 2011, nos municípios de Mucuri e Nova Viçosa, para cumprir 12 mandados de busca e apreensão nas casas e nos gabinetes dos vereadores, além das casas e escritórios dos três proprietários do Loteamento Caribe, incluindo vereador já citado do município de Nova Viçosa, além de 7 mandados de prisão preventiva, incluindo 6 vereadores de Mucuri, inclusive o próprio presidente da Câmara, vereador Carlos Gonçalves de Souza, o “Tazinho”, do PSDB. E quatro dias depois, outros 5 mandados de prisão preventiva foram decretados pelo juiz Leonardo Santos Vieira Coelho.
A operação promovida pelo Ministério Público do Estado da Bahia visou desbaratar um suposto esquema de corrupção existente na Câmara Municipal de Mucuri, referente a pagamento por empresário do ramo imobiliário de vultosas quantias e na doação de bens imóveis estabelecidos no Loteamento Caribe no distrito de Itabatã, a pelo menos oito dos 9 vereadores de Mucuri, os quais, como contraprestação, teriam comprometido a aprovar e apressar a votação do Projeto de Lei de interesse do setor imobiliário, independentemente de qualquer consideração acerca do interesse público relacionado à questão, como informou a promotora de justiça titular de Mucuri, Milena Moreschi, que está atuando na operação em conjunto com o promotor de justiça Pablo Antônio Cordeiro de Almeida e de outros três promotores da GAECO - Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e de Investigações Criminais da Procuradoria Geral de Justiça da Bahia.

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