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Nova Regra na Eleição


domingo, 18 de março de 2012

Nova Regra na Eleição

Cerca de 10 milhões de eleitores brasileiros se preparam para viver, este ano, sua primeira eleição municipal moderna. Até 2008, a grande maioria deles permanecia no passado.
Não moram em pequenas cidades do interior, perdidas em regiões remotas. Ao contrário. São vizinhos e em tudo iguais aos que residem nas metrópoles nacionais.
Na verdade, em alguns casos, suas casas estão em ruas que começam na capital e alcançam os municípios aonde votam. Não há fronteira ou qualquer tipo de separação espacial.
No entanto, quando chegam as eleições locais, é como se viajassem no tempo. Diferentemente do que acontece na época de escolher presidente, governador, senador ou deputado - quando são como os demais brasileiros -, nesse período, retrocedem.
São os cidadãos dos grandes municípios - fora as capitais - que integram as regiões metropolitanas. Muitos são enormes e têm mais população que as capitais de diversos estados.
No total, existem 25 municípios nessa condição com mais de 200 mil eleitores, o que quer dizer que poderão ter um segundo turno na eleição de prefeito. O maior número está na Grande São Paulo, onde são nove.
Outros seis fazem parte da Região Metropolitana do Rio de Janeiro. A seguir vem a Grande Vitória, com três. As Regiões Metropolitanas de Belo Horizonte e Recife têm dois cada. Os três últimos estão em Goiás, no Pará e no Rio Grande do Sul.
Em nenhum deles existe emissora de TV de sinal aberto. Por isso, nas eleições municipais, não existe campanha dos candidatos a prefeito ou vereador na televisão - nem programas eleitorais, nem inserções.
Nessa época, seus moradores veem as emissões da capital. Sabem, provavelmente, mais a respeito dos que pretendem administrar a capital do que dos candidatos de sua cidade.
Os que aspiram a governá-las – ainda que disputem cargos em municípios com 800 mil eleitores, como Guarulhos, ou 650 mil, como São Gonçalo -, têm que fazer como os candidatos de cidades pequenas: caminhadas, comícios (agora sem atrações musicais), visitas de casa em casa. Desnecessário dizer que alcançam uma parcela mínima do eleitorado.
Tudo porque a sede das emissoras é na capital. Mesmo quando, como no Espírito Santo, ela é menor que duas cidades vizinhas e tem quase o mesmo número de eleitores que a terceira: Vitória possui 251 mil eleitores, menos que Vila Velha - com 285 mil - e Serra - com 266 mil -, e perto de Cariacica - com 239 mil.
Se não houvesse remédio, paciência. Mas há. E nasce no Judiciário.
Está para ser editada uma Instrução do Tribunal Superior Eleitoral que vai fazer com que essas 10 milhões de pessoas vivam suas primeiras eleições municipais com televisão.
(A rigor, as maiores cidades da Região Metropolitana do Rio já passaram pela experiência: na eleição de prefeito de 2008, por decisão do TRE do Rio de Janeiro, houve televisão. O que se debate agora, no entanto, é mais amplo e institucionalizado.)
A solução pensada é simples: se existem, por hipótese, seis emissoras na capital e seis municípios com mais de 200 mil eleitores no seu entorno, a de maior audiência transmite a programação eleitoral do maior, a segunda a do segundo maior colégio e assim por diante. Antes do início do horário, os espectadores são avisados da emissora que transmite o programa de cada cidade.
Para quem não gosta e não costuma ver os programas, tanto faz. Mas, para quem quer se informar a respeito dos candidatos, ótimo. O eleitor do Recife vê o de sua cidade, o de Jaboatão sintoniza o de lá e o de Olinda não é obrigado a assistir ao que não interessa.
Não está claro, até agora, o que vai acontecer com as inserções. A mesma lógica prevalecerá? Como são o instrumento de propaganda eleitoral mais decisivo, a resposta é crucial para a evolução das eleições em algumas cidades.
O certo, no entanto, é que estamos presenciando um avanço, originado no Judiciário.
Ainda bem que o TSE não ficou à espera que o Congresso incluísse a medida na prometida reforma política. O risco de que nunca viesse seria grande.
Marcos Coimbra, sociólogo e presidente do Instituto Vox Populi

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