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Ninisterio Público estadual apoia PEC da Ficha Limpa para Sevidores

Ministério Público estadual apoia PEC da Ficha Limpa para servidores

Projeto de autoria do deputado Elmar Nascimento prevê a apresentação de certidões negativas para todos que ingressarem no serviço público


Arivaldo Silva
(falabahai@redebahia.com.br)
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O procurador-geral da Justiça, Wellington César Lima e Silva, recebeu os deputados Elmar Nacimento (PR) e Leur Lomanto (PMDB), que apresentaram e solicitaram apoio junto ao Ministério Pùblico para a PEC da Ficha Limpa para cargos públicos na Bahia.

O procurador mostrou-se favorável e elogiou a iniciativa de Elmar Nascimento, cuja proposta de emenda à Constituição do Estado prevê para todos os que ingressarem no serviço público estadual, concursados ou comissionados, apresentem certidões criminais negativas emitidas pelas justiças comum e federal.

Desde que o STF aprovou a Lei da Ficha Limpa para os políticos, o deputado Elmar Nascimento vem se empenhando para que a PEC de sua autoria seja colocada em votação na Assembleia Legislativa da Bahia, a exemplo do que ocorreu nas Casas Legislativas de São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, que já adotaram a Ficha Limpa para servidores públicos.

A PEC  foi apresentada na Assembleia no dia 28 de setembro do ano passado com a rubrica de 43 assinaturas de deputados de várias correntes políticas e partidárias. Segundo Elmar, o projeto é constitucional e os parlamentares , tanto da bancada governista como da oposição, já entendem que essa é uma exigência da sociedade brasileira. O líder da Bancada da Minoria, o democrata Paulo Azi, já sinalizou que a aprovação da Ficha Limpa está entre as prioridades da bancada.

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