Ministerio da justica notificaa Google por novos termos de uso
Ministério da Justiça notifica Google por novos termos de uso
O Ministério da Justiça, por meio do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), pediu esclarecimentos ao Google nesta quinta-feira (8) sobre a nova versão dos termos de uso dos serviços que foram unificadas e agora permitem que a empresa cruze dados dos usuários coletados por meio de diferentes serviços.
Segundo
o DPDC, o pedido de esclarecimento foi realizado com base no Código de
Defesa do Consumidor e no direito constitucional à privacidade. O Google
terá o prazo de 10 dias para prestar os esclarecimentos ao órgão. O não
cumprimento da notificação pode implicar na instauração de um processo
administrativo contra o Google.
Entre
as questões que deverão ser explicadas ao Ministério da Justiça estão o
processo de revisão da política de privacidade e de que forma a
sociedade pode opinar sobre as mudanças realizadas pela empresa. O órgão
também questiona se há alguma alternativa para os internautas que
desejam usar diversos produtos do Google, "sem que haja uma interconexão
de seus dados pessoais entre diferentes produtos".
O
DPDC questiona, ainda, como os consumidores autorizarão o Google a
combinar informações pessoais dos produtos, serviços e conteúdos
acessados. Além disso, o DPDC quer saber se o Google poderá acessar o
conteúdo privado de e-mails do Gmail, com fins de direcionar publicidade
aos internautas.
Os
novos termos de uso do Google começaram a valer em 1º de março. As
mudanças realizadas unificam o texto para todos os serviços da empresa,
ou seja, não existem condições diferentes para cada tipo de serviço.
Segundo o Google, a política de privacidade não recebeu alterações. O novo texto dos termos de uso e
o antigo ficaram disponíveis para acesso pelos internautas desde 26 de
janeiro até a data que a nova política entrou em vigor.
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