Justiça proibe OI de cobrar por consultas ao 102
Justiça proíbe Oi de cobrar por consultas ao 102
O
Tribunal Regional Federal da 2ª região (TRF-2) determinou que a empresa
de telefonia Oi pare de cobrar pelas consultas ao número 102 enquanto
não fornecer listas telefônicas para os assinantes. O Ministério Público
Federal (MPF) e o Ministério Público do Rio de Janeiro entraram com
ação na Justiça Federal em 2007 contra a Telemar Norte Leste, com pedido
de liminar para que a empresa parasse de cobrar pelo acesso ao serviço
de auxílio à lista. A liminar foi indeferida em primeiro grau, mas o
procurador da República Claudio Gheventer recorreu e obteve a decisão do
TRF, que impede a Oi de cobrar pelo serviço, sob pena de multa diária.
Em nota, a empresa informou que não comentaria o assunto. “A Oi não
comenta o conteúdo de processos sob apreciação da Justiça e acrescenta
que as ligações feitas a partir de terminais da Oi para a central 102
não são tarifadas. O serviço de fornecer a informação não é cobrado do
usuário do serviço de telefonia fixa que não receba a lista telefônica.”
(Agência Brasil)
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