JUSTIÇA CONDENA EX-PREFEITO DE JITAÚNA A SETA AANOS DE PRISÃO
Justiça condena ex-prefeito de Jitaúna a sete anos de prisão
O ex-prefeito do município de Jitaúna,
Adeilson Silva Bastos, foi condenado pela Justiça a sete anos de prisão
por falsificação de documento público e por “ordenar ou efetuar despesas
não autorizadas por lei ou realizá-las em desacordo com as normas
financeiras pertinentes”.
A ação penal pública contra o gestor foi
feita pelo Ministério Público Estadual (MP-BA), em 2003, por ele ter
criado e sancionado uma falsa lei municipal, sem aprovação da Câmara de
Vereadores.
O então gestor foi denunciado após ter
inventado um dispositivo que permitia um suplemento ao orçamento
municipal de mais de 85%, quando o dispositivo legal anterior fixava o
limite em 25%.
O objetivo da fraude era justificar ao
Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) o alto montante de créditos
suplementares abertos pelo Executivo jitaunense. Ainda cabe recurso à
decisão.
(Jequié Repórter)
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