"CGU" divulga relatorio sobre AURELIO LEAL
“CGU” DIVULGA RELATORIA SOBRE AURELINO LEAL
Os
trechos abaixo selecionados, equivalem a introdução do relatório
divulgado pela Controladoria Geral da União – CGU, que esteve visitando o
município de Aurelino Leal no período entre 30 de outubro de 2011 e 02
de novembro do mesmo ano.
Devido
a grande extensão do documento estamos trabalhosamente compilando as
informações e imagens, para devida divulgação. De antemão adiantamos que
o relatório supõe a possibilidade de “rombos” na Educação (R$
813.049,15,) e na Saúde (R$ 329.836,72), sendo assim, em uma primeira
análise, fica evidente que as noticias não são boas para o prefeito
Domingos Marques e para toda sua equipe, desde os que já saíram do
governo, até os que ainda permanecem…
Introdução do Relatório
Durante
os trabalhos de fiscalização realizados no Município de Aurelino
Leal/BA, no âmbito do 034º Sorteio de Municípios, foram constatadas
diversas falhas relativas à aplicação dos recursos federais examinados,
sendo demonstradas, por Ministério e Programa de Governo, na segunda
parte deste Relatório. Dentre estas, destacam-se, a seguir, as de maior
relevância quanto aos impactos sobre a efetividade dos Programas/Ações
executados na esfera local.
Principais Pontos:
2.
Nos Programas do Ministérios da Educação, verificou-se graves
deficiências no controle sobre o armazenamento e distribuição da merenda
escolar e principalmente a falta de alimentação escolar em diversas
escolas visitadas, além da aquisição de alimentos com prazo de validade
vencido. Quanto ao PNATE constatou-se irregularidades na execução dos
recursos
com diversos pagamentos por serviços de manutenção e equipamentos
não realizados, sendo que os veículos utilizados no transporte escolar
não atendem as normas de segurança e põem em risco os alunos
transportados, inclusive com a utilização de veículos de carroceria
aberta.
2. Em relação aos recursos do FUNDEB destaca-se a falta de comprovação de parte dos desembolsos realizados valor total de R$ 813.049,15, além
da aquisição de diversos equipamentos que não foram localizados em
contrapartida com a situação precária das escolas visitadas na zona rual
do município e com o atraso recorrente no pagamentos dos salários dos
professores.
3.
Nos Programas do Ministério da Saúde, verificou-se falhas no
armazenamento e controle de distribuição dos medicamentos da Assistência
Farmacêutica, deficiência na infraestrutura em alguns postos da saúde
da família e descumprimento da carga horária dos médicos do PSF o que
interfere negativamento no atendimento ao cidadão.
4.Especificamente
em relação aos recursos financeiros voltados ao bloco de atenção
básica identificou-se diversos débitos sem comprovação no montante de
R$ 329.836,72, além de pagamentos realizados sem que houvesse a realização dos devidos processos licitatórios.
5.Vale
ressaltar que, apesar desta análise estar segmentada por área
ministerial, não se deve perder de vista aqueles aspectos que, em razão
de sua transversalidade, caracterizam mais fortemente as deficiências da
Gestão Municipal, sendo, pois, aqueles que, se corrigidos, tendem a
proporcionar melhorias relevantes.
Fonte: Aurelino Leal Alerta
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