Carterira de habilitação pode ser obrigatória para comprador de Moto
Carteira de habilitação pode ser obrigatória para comprador de moto
A
Câmara analisa proposta que condiciona a venda de veículos de duas
rodas, como as motos, à apresentação da carteira de habilitação do
comprador. A medida está prevista no Projeto de Lei 3128/12 e altera o
Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503/97). O autor da proposta,
deputado Mandetta (DEM-MS), acredita que a exigência deverá reduzir os
índices crescentes de acidentes de trânsito envolvendo motocicletas.
“Afinal, a posse da carteira de habilitação implica a formação correta
do condutor, quanto ao conhecimento da legislação e à prática da direção
defensiva, aspectos fundamentais à segurança do trânsito”, explicou.
Mandetta
destacou também que os indicadores mostram que os crescentes acidentes
geram prejuízos não só para os condutores, mas também para todo o
sistema de saúde e de previdência. “A demanda das unidades de transporte
de urgência pelo atendimento de emergência está impactando o orçamento
da saúde. O orçamento da previdência mostra comprometimento crescente
com o aumento dos pedidos de auxílio, na forma da prestação continuada,
por jovens mutilados, e de pensão, devido aos óbitos de condutores de
motos”, exemplificou. (Ag. Câmara)
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