ALAGOAS: TIM PROIBIDA DE VENDER NOVAS LINHAS ENQUANTO NÃO MELHORAR SERVIÇOS
Alagoas: TIM proibida de vender novas linhas enquanto não melhorar serviços
A TIM está proibida pela Justiça de comercializar - em todo Estado de Alagoas - novas linhas (chips), realizar promoções, aceitar novas assinaturas ou habilitar novas linhas (ou códigos de acesso), diretamente ou através de terceiros. Está também proibida de proceder à implementação de portabilidades de códigos de acesso de outras operadoras. É o terceiro Estado nordestino a adotar decisão tão drástica contra a empresa. Antes, a TIM foi proibida de vender novas assinaturas em Pernambuco e no Ceará. A TIM somente poderá retomar a comercialização dos seus produtos (linhas de telefonia celular), em Alagoas, quando puder entregar o que vende: serviços de qualidade para a atual clientela.
A
decisão é do juiz Manoel Cavalcante Lima Neto, da 18ª Vara da Fazenda
Pública Estadual, ao coonceder nesta terça-feira (27) liminar ao Procon,
OAB e Ministério Público Estadual contra a TIM Nordeste Celular.
Segundo a decisão, a operadora terá de suspender a “comercialização de
para a TIM, persistindo tal proibição enquanto a ré não comprovar em
juízo que instalou e estão em perfeito funcionamento os equipamentos
necessários e suficientes para atender às demandas dos consumidores que
ela possui atualmente em todo o Estado de Alagoas, inclusive quanto à
demanda reprimida em função da má prestação do serviço”. O juiz manda
ainda que a TIM “encaminhe determinação para que os locais que
comercializem seus chips não mais o façam durante o período de
determinação judicial”. O magistrado deu prazo de 30 dias para a a TIM
“apresente um Projeto de Ampliação da Rede, aprovado pela Agência
Nacional de Telecomunicações (Anatel), e fixou uma multa de R$ 10 mil
por dia em caso de descumprimento da ordem de suspender as vendas.
(Cláudio Humberto)
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